A Lupatech S.A. (B3: LUPA3), companhia atuante nos setores de válvulas industriais e serviços para o mercado de óleo e gás, comunicou em 18 de agosto de 2025 a celebração de um acordo judicial com a Cordoaria São Leopoldo Ltda. (CSL) e a Cordoaria São Leopoldo Original Ltda. (CSLO), com a consequente suspensão dos litígios em curso.
Origem do litígio
O conflito teve início após a assinatura de um Contrato de Investimento e Outras Avenças em 2006, referente à aquisição do negócio de fabricação de cabos de ancoragem offshore do Grupo CSL. Em 2014, a Lupatech iniciou procedimento arbitral por descumprimento da cláusula de não concorrência.
A decisão arbitral, proferida em 2020, foi favorável à Lupatech no tocante à multa contratual, mas desfavorável quanto à titularidade da marca “CSL”. A partir disso, a empresa iniciou duas ações judiciais: (i) cumprimento de sentença arbitral e (ii) ação anulatória para discutir a titularidade da marca. Por sua vez, a CSL pleiteava um suposto crédito a título de parte do preço de aquisição.
Termos do acordo
O acordo, que será submetido à homologação judicial, contempla os seguintes pontos:
- Pagamento integral à Lupatech do valor de R$ 43.704.533,03, com base na atualização até 31 de julho de 2025;
- Renúncia da CSL ao pleito relacionado ao seu suposto crédito;
- Encerramento da disputa sobre o uso da marca CSL;
- Transferência definitiva à Lupatech dos imóveis que abrigam sua fábrica de Cabos e Cordas, em São Leopoldo/RS.
Forma de pagamento e garantias
O pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2028 e envolverá repasses em dinheiro e dação em pagamento de direitos creditórios contra o Estado do Rio Grande do Sul. O acordo prevê garantias reais e fidejussórias, como cessões fiduciárias, hipotecas, penhoras e alienações de bens e direitos.
Em caso de descumprimento, a Lupatech poderá optar pela adjudicação dos bens penhorados ou pelo restabelecimento das obrigações originais.
Colaboração futura
Na mesma data, a Lupatech e a CSLO assinaram uma carta de intenções visando avaliar futuras oportunidades de colaboração em projetos de ancoragem de grande porte.
📚 Fonte: Fato Relevante da Lupatech S.A., divulgado em 18 de agosto de 2025.
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