A Oi S.A., em recuperação judicial, comunicou em 7 de julho de 2025 que protocolou no Tribunal de Falências dos Estados Unidos (United States Bankruptcy Court – Southern District of New York) um pedido para encerrar o processo de Chapter 15 que reconhecia a recuperação judicial brasileira como procedimento estrangeiro principal.
Entenda o Chapter 15
O Chapter 15 é um mecanismo previsto no Código de Falências norte-americano que permite o reconhecimento de processos estrangeiros de insolvência. A Oi havia obtido esse reconhecimento em março de 2023, para estender aos EUA a proteção de seus ativos e medidas de reestruturação.
Segundo a companhia, a solicitação de encerramento resulta de uma avaliação estratégica sobre a necessidade de manter o procedimento, considerando a evolução do processo de recuperação no Brasil.
Plano de recuperação e próximos passos
O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado pelos credores em 19 de abril de 2024 e homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2024. O grupo vem implementando medidas previstas no plano, que inclui reestruturação operacional, financeira e alienação de ativos.
A companhia destacou que, com o encerramento do Chapter 15, permanece avaliando alternativas de reestruturação, que poderão incluir inclusive o ajuizamento de processos de Chapter 11, outro instrumento do direito norte-americano mais amplo e que viabiliza reorganizações complexas.
Compromisso com a transparência
A Oi informou que manterá seus acionistas e o mercado atualizados sobre qualquer novo desdobramento relevante, em conformidade com a legislação e regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
📚 Fonte: Fato Relevante da Oi S.A., divulgado em 7 de julho de 2025.
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