Consignado do INSS muda em 2026: biometria obrigatória, 108 parcelas e margem menor

O crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS passou por uma das maiores reformulações de sua história em 2026. As novas regras, que entraram em vigor nesta semana, incluem verificação biométrica facial obrigatória para confirmar o contrato, ampliação do prazo máximo para 108 parcelas e redução da margem consignável total de 45% para 40% do benefício. O objetivo declarado do governo é proteger os beneficiários de fraudes e contratações indevidas — um problema que causou escândalos nos últimos anos.

Para quem já tem empréstimos consignados ativos, as regras não mudam retroativamente. Mas quem vai contratar um novo crédito a partir de agora vai encontrar um processo diferente — mais etapas, mais proteção e, em alguns casos, condições diferentes das que existiam antes.

O que é o consignado do INSS e quem pode contratar

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário — aposentadoria, pensão por morte ou benefício de prestação continuada (BPC). Como o desconto é automático, o risco de inadimplência é muito baixo para os bancos, o que permite ofertar juros menores do que em outras linhas de crédito pessoal.

Podem contratar consignado do INSS os seguintes beneficiários:

• aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Biometria facial: como funciona agora

A principal mudança operacional é a biometria facial obrigatória para confirmar cada contratação. O processo funciona assim: após o beneficiário solicitar o empréstimo junto ao banco ou correspondente bancário, uma proposta aparece no aplicativo Meu INSS com status “aguardando confirmação”. O beneficiário tem até 5 dias úteis para confirmar a operação pelo aplicativo, usando o reconhecimento facial.

Se a confirmação não for feita no prazo, o contrato é automaticamente cancelado. Essa etapa não pode ser delegada a terceiros — é uma verificação pessoal e intransferível. A medida visa eliminar as fraudes em que terceiros contratavam empréstimos em nome de idosos sem o conhecimento deles.

108 parcelas: o que significa na prática

O prazo máximo para pagamento do consignado foi ampliado de 96 para 108 meses — ou seja, de 8 para 9 anos. Isso tem duas faces:

• Parcelas menores: para um mesmo valor de empréstimo, o prazo maior reduz o tamanho de cada parcela mensal. Isso pode parecer vantajoso para o beneficiário com margem apertada.
• Custo total maior: mais parcelas significam mais meses de juros. Um empréstimo de R$ 10.000 a 2% ao mês em 108 meses custa significativamente mais do que o mesmo empréstimo em 60 meses. Antes de aceitar um prazo longo, é fundamental calcular o custo total.

Nova margem consignável: de 45% para 40%

A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com descontos de empréstimos. A nova regra reduziu esse limite:

• Beneficiários gerais: margem total de 40% do benefício (antes era 45%);
• Beneficiários do BPC: margem máxima de 35% do benefício;
• Dentro do total de 40%, cartão consignado e cartão benefício estão limitados a 5% cada.

A redução da margem significa que quem já tem contratos próximos ao limite antigo pode ter dificuldade em contratar novos empréstimos até que parte das dívidas seja quitada. Para quem ainda tem margem disponível, o limite menor reduz o valor máximo que pode ser tomado emprestado.

Outras mudanças: o que mais está proibido

Além da biometria e da nova margem, a legislação proibiu expressamente:

• Contratação por telefone: nenhum banco pode mais fechar um contrato de consignado por ligação. Se recebermos uma proposta telefônica de consignado, trata-se de prática proibida;
• Contratação por procuração: nenhum terceiro pode assinar um contrato de consignado em nome do beneficiário. A confirmação biométrica é pessoal e intransferível.

Como se proteger de fraudes no consignado

Mesmo com as novas regras, é importante que aposentados e pensionistas — e seus familiares — saibam como se proteger:

• Monitore o extrato do benefício regularmente: acesse o Meu INSS ou ligue no 135 para verificar se há descontos que você não reconhece;
• Desconfie de ligações: bancos e correspondentes não podem fechar contrato por telefone. Se alguém disser que está “renovando” ou “atualizando” seu consignado por phone, é golpe;
• Nunca forneça senha do Meu INSS a terceiros: a confirmação biométrica é feita por você. Ninguém legítimo pede a senha para “ajudar” a confirmar;
• Verifique a taxa de juros antes de assinar: a taxa máxima do consignado é regulamentada — pesquise se o banco está dentro do limite antes de contratar.

FAQ

Preciso baixar o aplicativo Meu INSS para confirmar o consignado?

Sim. A confirmação biométrica é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Se você ainda não tem o app instalado, é necessário baixá-lo e fazer o cadastro com sua conta Gov.br antes de contratar um novo consignado.

E se eu não conseguir usar o aplicativo por dificuldade com tecnologia?

O INSS prevê canais de apoio para beneficiários com dificuldade no uso do aplicativo. Você pode buscar orientação em uma agência do INSS ou pelo telefone 135. O prazo de 5 dias úteis foi pensado para dar tempo suficiente para confirmar a operação.

Os empréstimos que já tenho são cancelados pelas novas regras?

Não. Contratos de consignado firmados antes das novas regras continuam válidos exatamente como foram contratados — com as taxas, prazos e margens originais. As mudanças valem apenas para novas contratações.

O que acontece se eu não confirmar a biometria em 5 dias úteis?

O contrato é automaticamente cancelado. Você poderá solicitar um novo contrato — que precisará passar novamente pelo processo de biometria.

A taxa de juros do consignado muda com as novas regras?

As novas regras não alteraram diretamente os tetos de taxa de juros do consignado. As taxas máximas são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social e podem ser consultadas no site do INSS. A concorrência entre bancos continua sendo o principal fator que influencia os juros cobrados.

Fonte: Governo Federal — INSS, gov.br/inss; novas regras para contratação de consignado em vigor a partir de junho de 2026.