Congresso aprova fim definitivo da “taxa das blusinhas”: veja quanto sua compra pode ficar mais barata

O Congresso Nacional aprovou, em 3 de setembro, a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto de importação já estava em vigor desde maio, mas dependia da aprovação do Congresso até 8 de setembro para não perder a validade — sem o aval de deputados e senadores, a cobrança de 20% voltaria a valer. Agora, depois de sancionada por Lula, a mudança se torna permanente. Na prática, a decisão beneficia diretamente quem compra em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Entenda o cálculo e o que está por trás da manobra.

Quanto sua compra fica mais barata

Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, o efeito prático é direto no bolso do consumidor. Com a “taxa das blusinhas” em vigor, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 depois do imposto de importação de 20%; somado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — o equivalente a R$ 374,53 pela cotação do dólar do fim de agosto. Sem o imposto de importação, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS (17% na maioria dos estados, podendo chegar a 20% em outros). Como esse imposto estadual é calculado “por dentro” — ou seja, incide também sobre si mesmo, então os US$ 50 são divididos por 0,83 em vez de simplesmente multiplicados por 1,17 —, o total fica em US$ 60,24, cerca de R$ 312. Na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa. O G1 disponibiliza uma calculadora para simular o valor final de qualquer compra, com ou sem o imposto.

Por que o governo criou e depois revogou a taxa

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, estabelecendo 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Em abril de 2025, dez estados ainda elevaram o ICMS cobrado sobre essas compras, de 17% para 20%. O cenário mudou em maio de 2026, quando o próprio governo Lula zerou o imposto de importação por meio de uma medida provisória — a mudança passou a valer de imediato, mas precisava ser referendada pelo Congresso para não perder a validade. A aprovação, em 3 de setembro, só saiu depois de um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o G1, a pauta tem forte apelo popular junto ao consumidor e é tratada como tema central por Lula, que busca a reeleição — o que fez o governo revogar uma taxa que ele próprio havia criado dois anos antes.

Reação da indústria nacional e impacto na arrecadação

Nem todo mundo comemora. Para o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, o fim da taxa beneficia o consumidor mas tende a prejudicar empresas brasileiras — segundo ele, o imposto funcionava como proteção à indústria nacional, especialmente o setor têxtil, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim da cobrança como um “grave retrocesso econômico” que prejudica sobretudo micro e pequenas empresas, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a decisão de “retrocesso”. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, “permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil”. Há também um efeito fiscal: em 2025, a taxa rendeu R$ 5 bilhões aos cofres públicos, recorde para o imposto; nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação já somava R$ 1,78 bilhão, alta de 25% sobre o mesmo período de 2025. Esse dinheiro ajudava o governo a se aproximar da meta fiscal de 2026, um superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões, com tolerância até R$ 68,6 bilhões pelo arcabouço fiscal) — hoje, a previsão oficial é de um déficit de quase R$ 60 bilhões no ano.

Impacto prático para o investidor

• Varejistas nacionais de moda e eletrônicos de baixo valor seguem sob pressão competitiva — a isenção definitiva remove uma barreira que protegia parte do mercado interno da concorrência de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
• A perda de arrecadação (R$ 5 bilhões em 2025) precisa ser compensada em outro lugar — vale acompanhar se o governo buscará elevar outros tributos ou cortar despesas para não comprometer ainda mais a meta fiscal.
• Empresas de logística e transportadoras internacionais tendem a ganhar volume com a manutenção do fluxo de encomendas de baixo valor, um efeito indireto que vale monitorar em resultados do setor.
• Para o consumidor, o cálculo mostra economia real e recorrente — cerca de 16% mais barato em compras próximas ao teto de US$ 50, um efeito que se soma ao já observado nos preços de eletrônicos e vestuário importado.

FAQ

O que é a “taxa das blusinhas”?

Era o imposto de importação de 20% cobrado desde agosto de 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50, criado dentro do programa Remessa Conforme. O Congresso aprovou, em 3 de setembro de 2026, a medida provisória que zerou essa cobrança de forma permanente.

Quanto uma compra de US$ 50 fica mais barata sem a taxa?

Segundo cálculo do especialista Jackson Campos, uma compra de US$ 50 que custava cerca de R$ 374,53 com a taxa (imposto de importação + ICMS) passa a custar cerca de R$ 312 só com o ICMS — uma economia de aproximadamente 16%.

Quais plataformas são mais afetadas pelo fim da taxa?

A isenção beneficia diretamente compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que concentram grande parte das encomendas de baixo valor compradas por consumidores brasileiros.

Por que o governo revogou uma taxa que ele mesmo criou?

Segundo o G1, a decisão está ligada ao forte apelo popular da isenção junto ao consumidor, num momento em que o presidente Lula busca a reeleição — o fim da taxa foi tratado como pauta prioritária num acordo entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado.

O fim da taxa tem algum efeito negativo?

Sim, segundo economistas e entidades como a Abvtex e a CNI, a medida tende a prejudicar a indústria nacional — especialmente o setor têxtil — ao facilitar a concorrência de produtos importados mais baratos, além de reduzir a arrecadação federal (R$ 5 bilhões em 2025).

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Fontes: G1 Economia — Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas”: como ficam as compras internacionais de até US$ 50?.