Fundo Eleitoral e horário eleitoral: quanto custam as eleições de 2026

Desde 28 de agosto, o horário eleitoral voltou às telas e aos rádios do Brasil — e, apesar do nome, ele não é de graça. O custo aparece de duas formas na conta pública: a compensação fiscal paga às emissoras de TV e rádio pelo espaço cedido, e o Fundo Eleitoral, que distribui dinheiro direto aos partidos para financiar campanhas. Somadas, essas duas engrenagens do financiamento público de campanhas movimentam quase R$ 6 bilhões só em 2026. Este guia explica como cada uma funciona, com base em dados oficiais da Receita Federal e do TSE.

Horário eleitoral gratuito: como funciona a “gratuidade”

A legislação eleitoral obriga as emissoras de rádio e TV a reservar espaço para a propaganda eleitoral e partidária, sem cobrar diretamente de candidatos e partidos por esse tempo de veiculação. É daí que vem o nome “horário eleitoral gratuito” — gratuito para quem faz a propaganda, não para os cofres públicos.

A régua legal: compensação fiscal às emissoras

O Decreto nº 7.791/2012 regulamenta como as emissoras são compensadas pelo espaço cedido: elas calculam o valor comercial do tempo de veiculação, usando a própria tabela pública de preços de publicidade da emissora, e podem deduzir esse valor da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) — seja no regime de lucro real, seja no lucro presumido, dependendo de como cada emissora é tributada. Na prática, a União abre mão de parte da arrecadação que teria com essas empresas — uma renúncia fiscal, não um gasto direto do orçamento, mas um custo real aos cofres públicos.

Quanto custa em 2026

Segundo estimativa da Receita Federal, as emissoras de rádio e TV devem receber cerca de R$ 996 milhões em compensação fiscal pela propaganda eleitoral e partidária de 2026 — o maior valor nominal desde 2014, quando a renúncia somou R$ 852 milhões. No acumulado entre 2014 e 2025, o mecanismo já representou R$ 5,2 bilhões em renúncia fiscal.

Fundo Eleitoral: o outro pilar do financiamento público

Enquanto o horário eleitoral é uma renúncia fiscal indireta, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o “Fundo Eleitoral” — é dinheiro público direto: dotações orçamentárias da própria União, repassadas aos partidos para financiar as campanhas de seus candidatos. Foi criado pela Lei nº 13.487/2017.

Quanto e como é distribuído

Para as eleições de 2026, o TSE confirmou um total de R$ 4.961.519.777,00 — quase R$ 5 bilhões — a serem divididos entre os 30 partidos registrados no tribunal. A distribuição segue um critério misto: 10% do valor é repartido igualmente entre todos os partidos, e os outros 90% são divididos proporcionalmente ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Os três maiores beneficiários da divisão de 2026 foram o Partido Liberal (PL), com cerca de R$ 881,7 milhões, o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões — reflexo direto do tamanho das respectivas bancadas na Câmara.

Somando as contas: quanto custam as eleições de 2026

Juntando os dois mecanismos, o financiamento público das eleições de 2026 soma pouco menos de R$ 6 bilhões — R$ 996 milhões em compensação fiscal do horário eleitoral mais quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. Vale notar que essa conta não inclui outros custos públicos do processo eleitoral, como a estrutura operacional do próprio TSE e da Justiça Eleitoral, a logística de votação e apuração, nem o Fundo Partidário (recurso permanente, não exclusivo de ano eleitoral, usado para manutenção das estruturas partidárias).

Calendário do horário eleitoral gratuito em 2026

O período de propaganda eleitoral gratuita vai de 28 de agosto a 1º de outubro de 2026. No rádio, os partidos têm blocos de 25 minutos às 7h e ao meio-dia, além de 70 minutos diários distribuídos em inserções ao longo da programação. Na TV, os blocos ocorrem às 13h e às 20h30, com inserções adicionais de 30 ou 60 segundos espalhadas pela grade.

Por que existe financiamento público de campanha

O modelo brasileiro combina renúncia fiscal (horário eleitoral) e recurso orçamentário direto (Fundo Eleitoral) como resposta, em parte, à proibição de doações de empresas a campanhas — vedadas desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal. A lógica declarada do desenho é reduzir a dependência de candidatos e partidos em relação a financiamento privado, ampliando o acesso de campanhas com menos recursos próprios ao tempo de TV/rádio e a caixa de campanha.

Erros comuns sobre o financiamento eleitoral

• Achar que “gratuito” significa sem custo algum: o horário eleitoral é gratuito só para quem faz a propaganda — o custo aparece como renúncia fiscal, arcada indiretamente pelos cofres públicos.
• Confundir Fundo Eleitoral com Fundo Partidário: são mecanismos diferentes. O Fundo Eleitoral (FEFC) é específico para financiar campanhas em ano de eleição; o Fundo Partidário é um recurso permanente para manutenção da estrutura dos partidos, usado o ano todo.
• Achar que todos os partidos recebem o mesmo valor do Fundo Eleitoral: 90% da distribuição segue o tamanho da bancada na Câmara — partidos maiores recebem proporcionalmente mais.
• Pensar que o custo do horário eleitoral é um gasto direto do orçamento: tecnicamente é uma renúncia fiscal (dedução do IRPJ das emissoras), não uma despesa orçamentária como o Fundo Eleitoral — mas o efeito final sobre a arrecadação pública é equivalente.

Conclusão

O horário eleitoral “gratuito” e o Fundo Eleitoral são as duas faces do financiamento público das campanhas no Brasil: um funciona como renúncia fiscal às emissoras de TV e rádio, o outro como repasse orçamentário direto aos partidos. Juntos, somam quase R$ 6 bilhões só em 2026 — um número que ajuda a entender por que o debate sobre financiamento de campanhas segue recorrente no país a cada ciclo eleitoral. Entender a mecânica de cada um é o primeiro passo para interpretar esse debate com dados, e não só com a percepção de que “propaganda eleitoral não custa nada”.

FAQ

O horário eleitoral é realmente gratuito?

É gratuito para candidatos e partidos, que não pagam pelo tempo de veiculação. Mas tem custo público: as emissoras de TV e rádio recebem compensação fiscal, deduzindo o valor do espaço cedido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Quanto custa o horário eleitoral em 2026?

A Receita Federal estima R$ 996 milhões em compensação fiscal às emissoras em 2026 — o maior valor nominal desde 2014. Entre 2014 e 2025, o total acumulado foi de R$ 5,2 bilhões.

O que é o Fundo Eleitoral?

É o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pela Lei 13.487/2017, formado por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e distribuído aos partidos para financiar campanhas. Em 2026, soma cerca de R$ 4,96 bilhões.

Como o Fundo Eleitoral é dividido entre os partidos?

10% do valor é dividido igualmente entre todos os partidos registrados no TSE; os outros 90% seguem o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados.

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são a mesma coisa?

Não. O Fundo Eleitoral é específico para campanhas em ano de eleição. O Fundo Partidário é um recurso permanente, usado durante todo o mandato para manter a estrutura dos partidos, não só em período eleitoral.

Leia também: Eleições 2026: o que muda no mercado a partir de julho.

Fontes: InfoMoney — horário eleitoral é gratuito? Veja quem paga a conta, Poder360 — horário eleitoral não é gratuito e custa milhões em renúncia fiscal, TSE — distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha 2026 e Senado Notícias — Fundo Eleitoral repassa quase R$ 5 bi a 30 partidos.