Pedido de demissão: direitos, aviso prévio e cálculo da rescisão
Saiba o que você recebe ao pedir demissão, como calcular a rescisão, quando o aviso pode ser descontado e o que acontece com o FGTS.
Laura Torres · · 12 min de leitura 
Quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, ao 13º proporcional e às férias devidas com adicional de um terço. Porém, a saída por iniciativa do trabalhador não dá direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego. O aviso prévio não cumprido também pode gerar desconto no acerto.
Para entender quanto você vai receber, é preciso olhar as datas do contrato, os períodos de férias e a decisão sobre o aviso. Este guia explica as regras gerais do empregado mensalista com contrato CLT por prazo indeterminado, apresenta uma conta passo a passo e traz um modelo simples de carta. Contratos de experiência, trabalho doméstico e situações de estabilidade exigem análise específica.
Pedido de demissão: quais direitos o trabalhador mantém?
Pedir demissão é comunicar que você deseja encerrar o vínculo de emprego. Isso não apaga os valores já adquiridos pelo trabalho realizado. O acerto reúne parcelas diferentes, e cada uma tem sua própria forma de cálculo.
| Parcela | Como fica no pedido de demissão |
|---|---|
| Saldo de salário | Devido pelos dias trabalhados e ainda não pagos. |
| 13º salário proporcional | Devido conforme os meses computáveis no ano. |
| Férias proporcionais + 1/3 | Devidas pelo período incompleto, inclusive antes de completar um ano. |
| Férias adquiridas e não gozadas + 1/3 | Devidas; a dobra depende de ter terminado o prazo para concedê-las. |
| Multa de 40% do FGTS | Não é devida nessa modalidade de saída. |
| Saque do FGTS pela rescisão | O pedido de demissão não autoriza esse saque. |
| Seguro-desemprego | Não é concedido por esse desligamento voluntário. |
A relação básica consta das orientações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre encerramento do contrato. Comissões, adicionais e outras parcelas habituais podem alterar as bases de cálculo. Por isso, não basta multiplicar o salário fixo sem conferir os contracheques.
Como funciona o aviso prévio no pedido de demissão?
Para o mensalista com contrato por prazo indeterminado, a referência é 30 dias. Ao comunicar a saída, combine por escrito a data final e se o período será trabalhado. A empresa pode aceitar dispensar o cumprimento e o desconto; essa aceitação deve ficar documentada.
Se você deixa de trabalhar o aviso sem uma dispensa do desconto, a empresa pode descontar o valor correspondente ao período não cumprido. A autorização está no artigo 487, § 2º, da CLT. Quem cumpre parte do período deve conferir se o desconto considera apenas os dias restantes.
O acréscimo proporcional por anos de serviço, que pode levar o aviso a até 90 dias na dispensa pelo empregador, não deve ser transferido como obrigação equivalente a quem pede demissão. O TST distingue o aviso proporcional devido pelo empregador da obrigação do empregado.
Também não há, nessa saída voluntária, a redução legal de duas horas diárias ou de sete dias corridos prevista para o aviso dado pelo empregador. São situações diferentes. Confira ainda a convenção coletiva da categoria, que pode conter condição mais favorável.
Consegui outro emprego: posso sair sem desconto?
Conseguir uma nova vaga não elimina automaticamente o desconto de quem pediu demissão. Apresente a comprovação, solicite a liberação e verifique a norma coletiva. A jurisprudência do TST sobre pedido de demissão e novo emprego diferencia esse caso da dispensa por iniciativa da empresa.
Uma frase como “pode sair hoje” pode deixar dúvida sobre o acerto. Peça confirmação expressa de que haverá dispensa do cumprimento sem desconto do aviso, além da data de término. Essa liberação não significa, por si só, que a empresa deva pagar um aviso indenizado ao trabalhador que pediu para sair.
Como calcular a rescisão no pedido de demissão
Comece pela remuneração usada em cada parcela, pelas datas e pelo histórico de férias. A conta abaixo usa salário fixo, sem faltas, adicionais, comissões ou adiantamentos. Ela ajuda a conferir a lógica do demonstrativo, mas não substitui o cálculo individual do departamento pessoal.
- Saldo de salário: no exemplo mensalista, divida o salário por 30 e multiplique pelos dias devidos no mês de saída.
- 13º proporcional: divida a base por 12 e multiplique pelos meses computáveis no ano. Mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta como um mês para essa finalidade.
- Férias proporcionais: apure os avos do período aquisitivo em andamento. A fração superior a 14 dias conta como um mês. Acrescente um terço ao resultado.
- Férias já adquiridas: acrescente os períodos não gozados, com um terço, verificando se o prazo de concessão venceu.
- Descontos: confira aviso não cumprido, adiantamentos e incidências legais. Cada rubrica precisa ter fundamento e memória de cálculo.
O 13º acompanha o ano civil; as férias acompanham o período aquisitivo do contrato. Portanto, os dois podem ter quantidades diferentes de avos. Você encontra mais exemplos no guia de como calcular o 13º salário.
Exemplo: quem ganha R$ 3.000 recebe quanto?
Considere uma pessoa admitida em 1º de janeiro, com término efetivo do contrato em 15 de setembro do mesmo ano, salário fixo de R$ 3.000 e salários anteriores pagos. Não houve férias, faltas, parcelas variáveis nem adiantamento do 13º. Não haverá trabalho ou projeção de aviso após essa data.
Nessa hipótese, setembro tem 15 dias computáveis. Tanto o 13º quanto as férias proporcionais somam 9/12. A coincidência acontece porque a admissão foi em janeiro; ela não vale para todo contrato.
| Parcela | Conta | Valor bruto |
|---|---|---|
| Saldo de salário | R$ 3.000 ÷ 30 × 15 | R$ 1.500 |
| 13º proporcional | R$ 3.000 ÷ 12 × 9 | R$ 2.250 |
| Férias proporcionais | R$ 3.000 ÷ 12 × 9 | R$ 2.250 |
| Um terço das férias | R$ 2.250 ÷ 3 | R$ 750 |
| Total antes dos descontos | Soma das quatro parcelas | R$ 6.750 |
Se a empresa dispensar formalmente o cumprimento e o desconto do aviso, o total permanece em R$ 6.750 antes dos demais descontos. Se houver desconto integral de 30 dias, são retirados R$ 3.000: restam R$ 3.750 antes de INSS, eventual IR e outros descontos cabíveis.
Esses valores não são líquidos. As incidências variam conforme a natureza de cada verba; não se deve aplicar uma alíquota única sobre toda a soma. Se o aviso for trabalhado, o contrato segue em vigor durante esse período, o que pode mudar o saldo salarial e os avos. Refaça a conta com a data final correta.
Férias vencidas e proporcionais: qual é a diferença?
Depois de completar 12 meses do período aquisitivo, o empregado adquire férias. Em regra, a empresa tem os 12 meses seguintes para concedê-las: é o período concessivo. Se o contrato termina antes de o trabalhador usufruir essas férias, elas entram no acerto com o adicional de um terço.
A dobra não nasce simplesmente porque a pessoa completou um ano de empresa. Ela se relaciona ao descumprimento do prazo para conceder o descanso. O material do TST sobre férias explica os períodos aquisitivo e concessivo. Confira quais períodos foram efetivamente gozados e pagos antes de somar valores.
Já as férias proporcionais correspondem ao ciclo ainda incompleto. Pedir demissão antes de completar 12 meses não retira esse direito, conforme a Súmula 261 do TST, disponível na compilação oficial de súmulas.
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
O pedido de demissão, por si só, não libera o saldo. O dinheiro continua na conta vinculada e não volta para o empregador. A movimentação depende de outra hipótese legal de saque. Também não há multa rescisória de 40% nessa modalidade.
Não confunda isso com o saque-aniversário, que segue regras próprias e não transforma a saída voluntária em demissão sem justa causa. Antes de contar com esse dinheiro, confira a modalidade no aplicativo FGTS e entenda como funciona o saque-aniversário.
O seguro-desemprego também não integra esse planejamento: o benefício se destina à dispensa involuntária nas condições legais, conforme o serviço oficial de solicitação.
Qual é o prazo para pagar a rescisão?
A CLT, no artigo 477, § 6º, estabelece até dez dias contados do término do contrato para o pagamento e a entrega dos documentos rescisórios previstos. Não são dez dias úteis. Se você entrega a carta e trabalha o aviso, a referência não é simplesmente o dia em que entregou a carta.
Peça o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), confira a data de desligamento, as bases, os avos e os descontos. Compare o demonstrativo com o depósito recebido e acompanhe o registro na Carteira de Trabalho Digital. Havendo atraso ou divergência, registre a cobrança e procure o sindicato ou orientação trabalhista.
Modelo simples de carta de pedido de demissão
Uma comunicação escrita ajuda a documentar a iniciativa e a data. Use um texto objetivo, guarde uma cópia recebida pela empresa e trate o aviso de forma expressa. O modelo abaixo pressupõe cumprimento do aviso, com datas a confirmar.
Comunico meu pedido de demissão do cargo de [cargo], em [data da comunicação]. Coloco-me à disposição para cumprir o aviso prévio e solicito a confirmação da data de término do contrato e das orientações para o desligamento.
[Cidade], [data].
[Nome e assinatura]
Se deseja sair imediatamente, substitua a parte sobre cumprimento por uma solicitação clara de dispensa do aviso sem desconto. Solicitar não significa obter aceitação. Aguarde a resposta documentada e confira como a decisão foi registrada no acerto.
Pedido de demissão é a mesma coisa que acordo?
Não. A extinção por acordo do artigo 484-A da CLT depende da vontade de ambas as partes e tem regras próprias: a indenização do FGTS é de 20% e o aviso, quando indenizado, é pago pela metade. O acordo também não dá direito ao seguro-desemprego. Não basta chamar o pedido unilateral de “acordo” para aplicar essas condições.
Se a saída decorre de falta grave do empregador, pode existir discussão sobre rescisão indireta. E, em situações de estabilidade, a validade do pedido pode depender de assistência específica. Antes de assinar uma saída sob pressão ou em situação de estabilidade, procure orientação individual. O governo mantém um serviço de assistência ao empregado estável quando inexiste entidade sindical.
Como organizar o dinheiro antes de sair do emprego
Faça o orçamento considerando o valor líquido confirmado, sem incluir saque do FGTS ou seguro-desemprego que essa saída não oferece. Liste despesas essenciais, vencimentos e o intervalo até a próxima renda. Uma proposta de emprego ainda pode ter data de início diferente da esperada.
Separe uma margem para a transição e evite comprometer todo o acerto com compras ou parcelas. O guia de reserva de emergência ajuda a transformar a estimativa em um plano. Guarde carta, resposta sobre aviso, contracheques, recibos de férias, TRCT e comprovante de pagamento na mesma pasta.
Perguntas frequentes sobre pedido de demissão
Se eu pedir demissão, perco todos os direitos?
Não. Permanecem saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas com um terço. A saída não gera multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego, e pode haver desconto do aviso não cumprido.
Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?
Você pode solicitar a saída imediata. Se a empresa não dispensar o desconto e não houver regra aplicável que o afaste, o aviso não cumprido pode ser descontado. Documente a resposta.
Quem pede demissão precisa cumprir 90 dias de aviso?
Para o mensalista no contrato por prazo indeterminado, a referência é 30 dias. O aviso proporcional por tempo de serviço é direito do trabalhador na dispensa pelo empregador, não uma obrigação equivalente de quem pede demissão.
Tenho direito a férias proporcionais com menos de um ano?
Sim. O pedido de demissão antes de completar 12 meses não elimina as férias proporcionais, acrescidas de um terço. É preciso apurar os avos do período.
Um novo emprego elimina o desconto do aviso?
Não automaticamente no pedido de demissão. Verifique a convenção coletiva e solicite à empresa a dispensa do cumprimento e do desconto, com confirmação por escrito.
Quanto recebo se meu salário é de R$ 3.000?
Depende das datas, férias, parcelas variáveis e descontos. No exemplo do guia, com admissão em janeiro e término em 15 de setembro, são R$ 6.750 brutos, ou R$ 3.750 após descontar 30 dias de aviso, ainda antes dos demais descontos cabíveis.
O prazo de dez dias começa quando entrego a carta?
A referência legal é o término do contrato. Quando o aviso é trabalhado, a entrega da carta e o encerramento do vínculo ocorrem em datas diferentes.
O saldo do FGTS é perdido quando peço demissão?
Não. O saldo continua na conta vinculada. O pedido de demissão não autoriza o saque pela rescisão, mas outras hipóteses legais de movimentação podem se aplicar.
